Ministro
Foto: Sérgio Lima/Poder360
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou nesta 6ª feira (29.jun.2018) 1 pedido de liberdade de Lula e mandou arquivar o recurso no qual a defesa solicitava julgamento na 2ª Turma da Corte. Leia a íntegra da decisão.

A reclamação (tipo de recurso) foi apresentada pela defesa do ex-presidente esta 5ª feira. Este instrumento é usado para preservar ou garantir a autoridade das decisões do Supremo.

Os advogados do ex-presidente contestaram neste procedimento a decisão do ministro Edson Fachin, que levou ao plenário 1 recurso de Lula que, no entendimento da defesa, deveria ser julgado na 2ª Turma da Corte.

Moraes considerou duvidoso o cabimento da reclamação, porque em seu entendimento  não houve usurpação externa de competência da Corte.

“Em segundo lugar, inexistiu qualquer violação ao Princípio do Juiz Natural, pois a competência constitucional é desta SUPREMA CORTE, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o Plenário, nos limites jurisdicionais estabelecidos pelo Regimento Interno”, escreveu.

O CASO

Lula foi condenado na Lava Jato a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Está preso desde 7 de abril. A defesa apresentou recursos ao tribunais superiores (chamado especial no STJ e extraordinário no STF), solicitando a redução da pena e a anulação da condenação.

Simultaneamente, os advogado pediram efeito suspensivo ao STF. Querem que a condenação de Lula seja suspensa até o julgamento do recurso extraordinário na Corte. Esta petição foi distribuída ao ministro Fachin.

Mas o TRF-4 (Tribunal Regional Federal), responsável pelo juízo de admissibilidade dos recursos aos tribunais superiores, negou o extraordinário.

Dessa forma, Fachin considerou o pedido de efeito suspensivo prejudicado e mandou arquivar o procedimento. A defesa então recorreu e o ministro decidiu levar a solicitação ao plenário da Corte e não à 2ª Turma, o que na visão da defesa “usurpou, indevidamente, a competência” do colegiado.

A defesa apresentou a reclamação, pedindo que o recurso fosse distribuído a 1 ministro da 2ª Turma diferente de Fachin. Requeria também a suspensão da condenação do petista até o julgamento de mérito da reclamação. Foi esta a ação que Moraes arquivou. A defesa pode recorrer.

Fonte: Poder 360
LUIZ FELIPE BARBIÉRI

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