A senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi absolvida de todas as acusações.
Sérgio Silva/ PT
A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu nesta 3ª feira (19.jun.2018) a senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann (PT-PR) na Lava Jato. A sessão durou 9 horas. Gleisi ainda responde a 1 inquérito na Lava Jato e é alvo de duas denúncias.

O MPF (Ministério Público Federal) pedia a condenação dos réus por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mas os ministros entenderam não haver provas de que Gleisi ofereceu contrapartida para receber o dinheiro.

Neste ponto, o relator Edson Fachin e o revisor, ministro Celso de Mello, votaram para desclassificar a conduta por corrupção e convertê-la em Caixa 2 (falsidade ideológica eleitoral). Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski discordaram, e absolveram a senadora de todas as imputações.

Por unanimidade, os ministros absolveram os outros 2 acusados na ação penal: o marido de Gleisi, o ex-ministro do Planejamento (no governo Lula) e Comunicações (no governo Dilma) Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues. Todos os réus foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro.

A DENÚNCIA

Se baseou em depoimentos de 3 delatores: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o operador financeiro Alberto Youssef e o advogado Antonio Carlos Pieruccini.

Segundo o  MPF (Ministério Público Federal), os acusados atuaram para viabilizar o repasse de R$ 1 milhão à campanha eleitoral de Gleisi ao Senado em 2010.

Os valores viriam do esquema instalado na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época comandada por Paulo Roberto Costa.

De acordo com o MPF, o operador dos repasses foi Alberto Youssef. O dinheiro teria ainda o objetivo de manter Costa na diretoria da estatal. A quantia teria sido entregue em 4 parcelas de R$ 250 mil a Rodrigues.

FALA A ACUSAÇÃO

O subprocurador-geral da República Carlos Vilhena falou pelo MPF (Ministério Público Federal). Ele citou o julgamento do deputado Nelson Meurer (PP-PR), condenado a 13 anos e 9 meses de prisão para justificar a imputação do crime de corrupção passiva aos réus.

Na ocasião, a Turma consolidou a posição de que a indicação de pessoas a cargos públicos e o apoio político pela manutenção destas nos cargos em troca de propina caracteriza ato de ofício passível de configuração do crime de corrupção passiva.

“Quando um agente público usa sua função a receber vantagens indevidas de particulares, ele passa a estar de certo modo à disposição daquele que o paga para lhe conceder favores atuais ou futuros”, afirmou Vilhena.

Em alusão à expressão que ficou famosa na figura do senador Romero Jucá (MDB-RR), o subprocurador disse que Gleisi, enquanto congressista e líder do Partido dos Trabalhadores devia ter “estancado a sangria que ocorria na Petrobras”. 

Sobre Paulo Bernardo, Vilhena destacou a influência que o ex-ministro exercia sobre a Petrobras quando era ministro do Planejamento.

“De 2005 a 2011, Paulo Bernardo geria o orçamento da União. Detinha em suas mãos grande poder de aumentar ou diminuir o Orçamento de todos os entes federais, inclusive o da própria Petrobras. Logo, o Orçamento da Petrobras, sobretudo o de investimentos, tinha influência direta sobre o esquema de vantagem indevida (…) Apenas a atuação concreta de Paulo Bernardo permitiu o esquema de corrupção na Petrobras”, disse o subprocurador.

Mostrou-se fundamental a sua atuação e o poder políticos do casal Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann (…) Paulo Bernardo sabia que o dinheiro que seria entregue para a campanha do senado de sua mulher Gleisi Hoffmann vinha de ilícitos da Petrobras”, declarou Vilhena.

Assistente de acusação, falou pela Petrobras o advogado André Tostes. Ele pediu que os réus fossem condenados a pagar valor mínimo de R$ 1 milhão a serem corrigidos monetariamente, além de condenação dos acusados por reparação de danos morais.

AS DEFESAS

O advogado Rodrigo Mudrovitsch, defensor de Gleisi Hoffmann, explorou as mudanças de versões e contradições dos delatores para tentar desqualificar as acusações.

“Estamos diante de uma ação penal que é única e exclusivamente lastreada nas palavras confusas e contraditórias de colaboradores premiados (…) A narrativa de Alberto Yousseff é completamente distinta. Yousseff não concorda com Paulo Roberto Costa. Até a presente data os 2 divergem. Nós temos somente as palavras de colaboradores premiados e colaboradores que divergem entre si”, afirmou

Mudrovitsch afirmou que não há consenso entre os delatores sobre a quem Paulo Bernardo pediu os valores para a campanha. Segundo o advogado, Alberto Yousseff contou 3 versões diferentes sobre os supostos crimes cometidos.

A defesa também rebateu acusação da PGR, para quem o dinheiro repassado à campanha de Gleisi teria origem em 1 caixa geral do PP. Para a defesa, a acusação não faz sentido, porque o PP participou de coligação adversária à do PT no Paraná, tendo lançado candidato próprio ao Senado pelo Estado em 2010, o hoje deputado Ricardo Barroso (PP-PR).

“Não faria sentido algum que Paulo Roberto Costa, sem qualquer aval de diretores e superiores ou de próprios agentes políticos do PP, tivesse a possibilidade ou até o interesse de desviar  o dinheiro do caixa do PP para apoiar uma candidatura do PT (…) Não sentido algum imaginar que o confessado braço do partido na Petrobras subtraiu uma campanha em prejuízo a 1 dos membros do Partido Progressista “, disse Mudrovitsch

Os advogados Juliano Breda e Veronica Sterman falaram por Paulo Bernardo. José Carlos Garcia defendeu o empresário Ernesto Kugler. Os 3 seguiram a mesma linha de Mudrovitsch. Criticaram as divergências e contradições dos colaboradores.

VOTAM OS MINISTROS

O ministro Edson Fachin, relator da ação penal, considerou que os valores foram repassados para a campanha de Gleisi Hoffmann ao Senado em 2010, mas entendeu que não houve crime de corrupção passiva e sim de falsidade ideológica eleitoral.

O ministro explicou que, para configurar corrupção passiva, a solicitação de vantagem indevida deve estar relacionada às atribuições funcionais do agente público. À época, Gleisi não tinha mandato eletivo, nem exercia qualquer função pública.

Fachin votou para absolver Paulo Bernardo do crime de corrupção passiva. Desclassificou a conduta de corrupção passiva imposta a Gleisi Hoffmann para substituí-la por falsidade ideológica eleitoral. Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, o relator absolveu todos os 3 réus.

Sobre o empresário Ernesto Kugler, o ministro também votou para desclassificar a conduta por corrupção e substituí-la por falsidade ideológica eleitoral, mas o absolveu. Para Fachin, a prestação de contas é exclusiva do candidato.

O ministro Celso de Mello, revisor da ação penal, seguiu integralmente o voto de Fachin.

“Não estão presentes todos os elementos para tipificação do crime de corrupção passiva. É por esses fundamentos que entendo ter razão, que reconheceu a possibilidade de configuração do caso concedendo a uma nova definição jurídica dos fatos, a enquadrá-los não como corrupção passiva, mas no código 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica eleitoral)”, afirmou Celso

Dias Toffoli acompanhou o relator em relação às absolvições, mas divergiu quanto à condenação da senadora Gleisi Hoffmann. Para ele, não havia elementos suficientes para 1 juízo condenatório. O ministro absolveu a congressista do crime de caixa 2, rejeitando integralmente a ação penal. Gilmar Mendes votou como Toffoli.

“O caso está estruturado apenas nos depoimentos de colaboradores que se contradizem, inclusive em acareação. O reforço de provas materiais, se existe, é raquítico e inconclusivo”, declarou Gilmar.

Ricardo Lewandowski seguiu Toffoli e Gilmar. “As provas são insuficientes para sustentar qualquer condenação”, disse o presidente da 2ª Turma.

Fonte: Jovem Pan
LUIZ FELIPE BARBIÉRI 

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