Tribunal de Contas da Paraíba — Foto: Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou, na quarta-feira (3), o bloqueio das contas bancárias das câmaras municipais de Barra de São Miguel e Emas por descumprimentos de prazos para envio de documentações de prestações de contas e balancetes. Conforme o órgão, até o início da noite, o sistema Sagres do TCE não havia contabilizado a entrega dos balancetes relativos ao mês de agosto.

O G1 tentou entrar em contato com as referidas câmaras municipais, mas as ligações não foram atendidas até as 14h desta quinta-feira (4).

Segundo o TCE, uma resolução de 2014 determina que os balancetes têm que ser enviados, exclusivamente por meio eletrônico, até o último dia do mês subsequente ao de referência. Estes documentos abrangem os atos de gestão praticados no mês e devem conter informações relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial, assim como atos de gestão de pessoal e folha, licitações e obras.

Ainda de acordo com o órgão, deixar de apresentar os balancetes no prazo estabelecido acarreta o bloqueio de contas bancárias, ficando os gestores dos órgãos sujeitos às penas previstas na resolução. No caso, multa pessoal no valor de R$ 1 mil, acrescido de R$ 100 por dia de atraso a partir do segundo dia.

Fonte: G1 PB

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